Política de privacidade

Última atualização: 6 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

[Denominação social da empresa], com o nome comercial SMARTFREG, NIPC [000 000 000], com sede em [morada completa], 2615-279 Alverca do Ribatejo.

Para qualquer questão sobre dados pessoais: geral@smartfreg.pt ou +351 962 007 861.

2. Que dados tratamos e para quê

Situação	Dados	Finalidade	Fundamento jurídico	Prazo de conservação
Pedido de contacto ou de proposta	Nome, entidade, email, telefone, mensagem	Responder ao pedido e preparar propostas	Diligências pré-contratuais e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) do RGPD)	Até 2 anos após o último contacto, se não houver contrato
Clientes	Dados de contacto dos representantes da entidade	Execução do contrato e faturação	Execução de contrato e obrigação legal (al. b) e c))	Durante o contrato e pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos
Candidaturas	Dados de identificação e contacto, currículo e informação que nos envie	Recrutamento	Consentimento (al. a))	2 anos, ou até retirar o consentimento
WhatsApp, telefone ou email	Número, nome e conteúdo da conversa	Responder ao seu contacto	Interesse legítimo (al. f))	Até 2 anos após o último contacto

Não usamos os seus dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis, e não os vendemos a terceiros.

3. Dados tratados em nome dos clientes

No âmbito dos serviços prestados às freguesias e entidades públicas (por exemplo, processamento de vencimentos), a SMARTFREG atua como subcontratante, tratando os dados apenas segundo as instruções da entidade cliente, que é a responsável pelo tratamento, nos termos do contrato celebrado (art. 28.º do RGPD).

4. Quem pode ter acesso aos dados

• Fornecedores que nos prestam serviços, com contrato e garantias adequadas: alojamento do site e do email, e ferramentas informáticas.
• Entidades públicas, quando a lei o exige (por exemplo, Autoridade Tributária ou Segurança Social).
• Se nos contactar por WhatsApp, os dados são também tratados pela WhatsApp/Meta, segundo a política de privacidade dessa empresa.
• Se carregar o mapa na página de contactos, a Google recebe dados técnicos do seu dispositivo (ver política de cookies).

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns fornecedores (como a Google ou a Meta) podem tratar dados fora do EEE. Nesses casos, as transferências apoiam-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento e sem custos, pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e retirar o consentimento, sem afetar o tratamento feito antes. Para isso, escreva para geral@smartfreg.pt. Respondemos no prazo de um mês.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo ligação cifrada (HTTPS) no site e acesso restrito aos dados.

8. Menores

Os nossos serviços destinam-se a entidades públicas. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização está indicada no topo da página.